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Novo Marco para Proteção Internacional de Desenhos Industriais no Brasil. Temos o prazer de informar que desde 1 de agosto de 2023, o Acordo de Haia entrou em vigor no Brasil, um marco importante no campo da propriedade industrial que facilitará significativamente o processo de proteção de desenhos industriais em diversos países. O Instituto Nacional […]
ICAMP MARCAS E PATENTES Fundar uma empresa ou lançar um negócio em plena crise econômica exige um grau incomum de cautelas. Em plena vigência do Plano Cruzado em 1986 não foi tarefa fácil, mas um grande desafio. Alta taxa de desemprego, empresas encerrando as atividades, hiperinflação, elevadas taxas de financiamento, mercado financeiro turbulento. Sem dúvida, […]
A Medida Provisória 1.068/2021, recentemente publicada em 06 de setembro de 2021 pelo Poder Executivo Federal, trouxe grande discussão, por tratar de tema extremamente sensível para a sociedade. Fato é que a Medida Provisória 1.068/2021, altera substancialmente a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de […]
Com o surgimento da pandemia houve um aumento astronômico de empresas migrando para a internet e, consequentemente os negócios online obtiveram um crescimento extraordinário. Sem dúvidas o ambiente digital trouxe muito mais visibilidade para as empresas que tiveram oportunidades de atingirem regiões antes inalcançáveis, muitas inclusive chegando a dobrar seu faturamento. Esse aumento exponencial de […]
No início de julho, o Ministério da Economia anunciou medidas para (i) reduzir o número de pedidos de patentes pendentes de análise – o que se denomina backlog – em 80% até 2021; e (ii) diminuir o prazo médio de concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a partir do exame, que […]
Patente é uma concessão pública, conferida pelo Estado (através do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Assim, se você criou um produto completamente novo, ou melhorou um que já existe, um produto que vai melhorar a vida das pessoas (uma solução […]
Nos termos da Lei de programa de computador (Lei 9.609/1998), o Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou […]
Os principais aspectos da Propriedade Intelectual são os conceitos de marcas, de patentes, os direitos autorais e desenhos industriais. Pouco se fala do Segredo de Negócio, que pode ser uma alternativa para a uma proteção mais efetiva de um negócio. O Segredo de Negócio trata-se de qualquer informação empresarial ou conhecimento advindo por meio de […]
Marca genérica pode ser definida de maneira bastante sintética como sendo um sinal ou expressão que é ou se torna um sinônimo de um determinado produto ou serviço. O registro de marcas genéricas encontra impedimento na lei, em especial no artigo 124 inciso VI da LPI Art. 124. Não são registráveis como marca: VI – […]
Matéria muito relevante no âmbito da propriedade intelectual é a que trata da prática de concorrência desleal, razão pela qual nesse breve artigo buscaremos elucidar alguns requisitos para sua caracterização, trazendo ainda alguns apontamentos sobre a hipótese de concorrência desleal subjetiva. De início, tem-se que o conceito amplo de concorrência desleal incide sobre condutas e […]
